Após 9 anos de Nafta, México vive pobreza e desemprego

Assinado em 1994, o Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta) foi vendido como a salvação para a economia mexicana. Após nove anos de acordo, mais da metade dos mexicanos vive na pobreza, 19% na indigência, e desemprego continua crescendo. Marco Aurélio Weissheimer, Agência Carta Maior, 3 de julho, 2003
Um dos principais argumentos utilizados pelo governo dos EUA para defender a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) é o benefício trazido pelo Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta) aos países participantes (México, Canadá e EUA). A população mexicana ainda aguarda a concretização desses benefícios. Mais da metade dela vive na pobreza e 19% na indigência. Nos anos de vigência do Nafta, a cesta básica de alimentos aumentou em 560% o seu valor, enquanto que os salários cresceram apenas 136%.
O Nafta é um acordo de livre comércio que estabelece uma eliminação tarifária progressiva, de forma que após dez anos do início do acordo (1994), as barreiras comerciais deixariam de existir. Dentro das regras estabelecidas para o acordo, visou-se principalmente proteger as economias dos países envolvidos e impedir que outros países pudessem ter acesso ao mercado norte americano por meio desse acordo. Na área de serviços, o Nafta prevê uma abertura comercial, de forma a permitir o comércio entre fronteiras e ainda uma garantia de direitos de propriedade intelectual e tratamento diferenciado para os setores têxtil, de vestuário, automotriz, de energia, de agricultura, de transporte terrestre e de telecomunicações.
Em vigor desde 1994, o Nafta serve de exemplo para demonstrar o que acontece quando países em situações econômicas, sociais e tecnológicas muito diferentes organizam um bloco de livre circulação de investimentos e mercadorias. Segundo análise do Economic Policy Institute, de Washington, os resultados foram piores para o México, mas também trouxe derrotas para os trabalhadores norte-americanos. Empresas dos EUA fecharam e foram instalar-se no México, onde a mão-de-obra era mais barata e as leis trabalhistas mais flexíveis. Nos EUA, estima-se que pelo menos 766 mil postos de trabalho foram eliminados na indústria.
“Maquiladoras” são campeãs em trabalho infantil Uma das novidades introduzidas pelo Nafta foi a instalação das chamadas “maquiladoras” no México, empresas imunes às leis trabalhistas. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), essas empresas são as que mais empregam mão-de-obra infantil no planeta, colocando o país como campeão mundial da categoria: 5 milhões de crianças menores de 14 anos estão trabalhando. Elas são as únicas empresas que, estatisticamente, trouxeram mais empregos. De 1999 à 2000, cresceram 13,4% e ocupam 1,3 milhão de pessoas. Essa indústria é hoje responsável por 47% do total das exportações mexicanas. Os salários, porém, encolheram após o Nafta. Em 1994, era em média US$ 2,10 por hora na indústria manufatureira, caindo para US$ 1,90 por hora em 1999. E apesar do trabalho informal ter aumentado, a renda individual caiu 40% em média, já que não é possível haver espaço nem mercado para tantos trabalhadores demitidos do trabalho formal.
Os defensores do acordo argumentam que ele provocou uma grande elevação das exportações mexicanas. De fato, nos primeiros três meses de vigência do Nafta, as exportações do México cresceram 25%, mas suas importações aumentaram 73%. Ao invés das prometidas 600 mil vagas de emprego, ao final do primeiro trimestre havia 105.225 empregos a menos no país, segundo cifras oficiais. Enquanto isso, as exportações de automóveis produzidos nos EUA para o México cresceram cinco vezes em comparação com o mesmo período de 1993.
Aumento do desemprego Quando o Nafta entrou em vigor, em 1994, a opinião dominante era de que o México experimentaria uma nova fase de crescimento econômico, com forte geração de empregos. Os governos do Canadá, México e EUA assinaram o acordo anunciando uma era de prosperidade para toda a região. Dez anos depois, mais da metade da população mexicana permanece vivendo na pobreza e o desemprego cresce há dois anos, especialmente nos setores exportadores, os quais, supostamente, deveriam ser os maiores beneficiados pela assinatura do Nafta. A análise é do jornal Financial Times, em matéria publicada nesta terça-feira (dia 1°) que analisa os efeitos do Nafta para a economia mexicana. Segundo a matéria do jornal inglês, a economia mexicana fracassou na tentativa de melhorar sua competitividade durante a primeira década do Nafta, perdendo para a China o posto de maior exportador para os EUA.
O problema do desemprego vem se agravando em razão do quadro recessivo da economia norte-americana. A Volkswagen do México, instalada no município de Cuautlancingo, estado de Puebla, acaba de anunciar a demissão de dois mil trabalhadores, o que representa 20% do total de empregados da empresa. A empresa decidiu reduzir em 24% seu programa de produção para 2003 em razão da queda das vendas nos mercados de exportação, especialmente nos EUA. Segundo Thomas Karig Geretch, diretor de Relações Corporativas e Estratégia da empresa, as demissões são necessárias para “equilibrar os custos e manter a estabilidade das finanças”. “A redução de 24% no programa de produção tem como conseqüência direta a diminuição do número de trabalhadores”, admitiu o executivo da Volkswagen. A empresa admite rever sua decisão caso o sindicato de trabalhadores aceite discutir redução dos salários.
Além de causar sérios prejuízos para a economia de toda a região de Puebla, a decisão da Volkswagen é um fator de inquietação para as demais montadoras de automóveis instaladas no país, que também sofrem prejuízos com a queda nas vendas dos seus produtos. Essa queda é um indicativo da persistência do quadro recessivo nos EUA, principal mercado comprador dos automóveis produzidos no México.
Atrelamento total à economia dos EUA Segundo o economista Osvaldo Martinez, diretor do Centro de Investigações da Economia Mundial, o acordo trouxe mais prejuízos do que benefícios para o México, gerando um quadro de deterioração da economia nacional e de retrocesso social, com agravamento do problema do desemprego. Nos anos 70, sem o Nafta, a economia mexicana cresceu em média 6,6% ao ano, enquanto que nos anos 90, com o Nafta, seu crescimento foi de 3,1% ao ano. Examinando esse crescimento por habitante, nos anos 70 o produto per capita mexicano cresceu 3,4% em média por ano, enquanto que, nos anos 90, esse crescimento foi de apenas 1,3% ao ano.
Estima-se que, neste período, o trabalho informal abrange cerca de 50% do total dos trabalhadores mexicanos em atividade. Esses trabalhadores não têm qualquer direito trabalhista, recebem baixos salários, não têm direito à sindicalização, aposentadoria, férias ou licença por motivo de doença. Numa população perto de 100 milhões de habitantes, cerca de 20 milhões sobrevivem em precárias condições de trabalho.
Outro argumento utilizado pelos defensores do Nafta é que o acordo provocou um grande fluxo de investimentos internacionais para o México. De fato, entre 1998 e 2000, o México assistiu ao ingresso de 36,4 bilhões de dólares de investimentos estrangeiros. No entanto, no mesmo período, o déficit em conta corrente do país chegou a 48,7 bilhões de dólares. Em 2000, a dívida externa mexicana alcançava os 163,2 bilhões de dólares, mais do que o dobro da registrada em 1982, quando estourou a crise da dívida na América Latina.
Para Oswaldo Martinez, o Nafta representou uma crescente dependência das relações econômicas do México com os EUA. Antes do acordo, essas relações eram mais diversificadas com o resto do mundo. Após o Nafta, cerca de 74% das importações mexicanas vêm dos EUA e 89% das exportações são dirigidas a este país. Quando a economia norte-americana sofre uma queda, como ocorre atualmente, a mexicana cai junto.
Desnacionalização da economia As locomotivas da economia mexicana são cerca de 300 grandes empresas, a maioria delas filiais de transnacionais norte-americanas. Em torno delas, agrupam-se as empresas “maquiladoras”, (situadas na região da fronteira com os EUA, onde se montam produtos com peças e componentes vindos do país vizinho com vantagens decorrentes da mão-de-obra barata) que simplesmente fazem a montagem dos produtos e importam praticamente tudo, explorando a mão-de-obra mexicana, cerca de 15 vezes mais barata do que a norte-americana. Esse grupo de 300 empresas, somadas às maquiladoras, são responsáveis por cerca de 96% das exportações mexicanas. Os 4% restantes vêm de pequenas e médias empresas, permanentemente ameaçadas de absorção pela grande ou simplesmente de fechamento.
A desnacionalização da economia mexicana é total. No setor têxtil, 71% das empresas são norte-americanas, que se instalaram no país depois de aniquilar a concorrência mexicana. Segundo estudo feito por economistas mexicanos, para cada dólar de exportação industrial do México para os EUA, há apenas 18% de componentes nacionais. No caso das “maquiladoras”, para cada dólar exportado a participação de componentes mexicanos é de apenas 2 centavos. O transporte de carga por rodovias, após a criação do Nafta, foi liberado imediatamente, ao contrário do que ocorreu no processo de integração européia, onde essa experiência demorou 40 anos para virar realidade. Um dos efeitos dessa medida é que o estado do Texas rejeita cerca de 50% do transporte mexicano, o Arizona, 42% e a Califórnia, 28%. Os três estados fazem fronteira com o México.
Concorrência desigual na agricultura No setor agrícola, os prejuízos não são menores. Em janeiro deste ano, milhares de agricultores mexicanos reuniram-se na capital do país para uma enorme manifestação contra a entrada do México no Nafta. Os manifestantes pediram novas políticas agrícolas e pecuárias e a saída imediata do México da Nafta. Eles afirmam que uma cláusula do pacto que entrou em vigor em janeiro – permitindo a entrada de produtos agropecuários livres de taxação – terá um efeito devastador nas fazendas mexicanas. Segundo dados da Câmara Comercial Brasil-México, atualmente 90% do intercâmbio comercial mexicano é feito com os Estados Unidos. As exportações mexicanas de produtos agropecuários aumentaram nos últimos anos, saltando de US$ 3,2 bilhões, em 1993, para US$ 6,2 bilhões, em 2001. No entanto, a importação de produtos agropecuários norte-americanos pelo México também subiu muito.
Os produtores mexicanos, especialmente os pequenos e médios, não tiveram condições de enfrentar o poderoso sistema de subsídios que sustenta a agricultura norte-americana e a superioridade tecnológica dos seus vizinhos. A produção mexicana de arroz foi substituída pelas importações dos EUA, que representam hoje mais de 50% do consumo mexicano desse cereal. A batata, tradicional produto da pauta de exportações mexicana, foi barrada no mercado norte-americano, sob o pretexto de barreiras fito-sanitárias. Enquanto isso, a batata dos EUA invadiu o mercado mexicano.
O México também era um importante exportador de algodão. Passou a ser um dos maiores importadores do produto. A superfície agrícola do México foi reduzida e calcula-se que há hoje cerca de seis milhões de camponeses sem terra, que antes trabalham em cultivos que foram substituídos por produtos norte-americanos importados. Esses camponeses engrossaram as fileiras dos mexicanos que tentam atravessar o muro que os EUA construíram na fronteira com o México, ao longo do rio Grande. Muito deles acabam morrendo ou sendo presos pela polícia de imigração norte-americana. Após quase uma década de vigência do acordo, mais da metade da população mexicana não tem muito a comemorar.
Agência Carta Maior Mundo